Processar Companhia Aérea
Você sabia que pode ter direito à indenização se teve problemas com voos? Se seu voo atrasou, foi cancelado, houve overbooking, extravio de bagagem ou dificuldade no reembolso, a companhia aérea pode ser responsabilizada. Atuamos com foco em agilidade e resultado, buscando seus direitos conforme a legislação e jurisprudência atual.
Situações comuns que justificam ação judicial
- ✈️ Voo cancelado – Saiba quando o cancelamento gera direito à indenização e como exigir reembolso ou realocação adequada.
- 🕒 Voo atrasado – Se seu voo atrasou mais de 4 horas e você teve prejuízos, é possível buscar compensação por danos morais e materiais.
- ⛔ Overbooking (embarque negado) – A companhia vendeu mais assentos do que disponíveis e você ficou de fora? Isso gera direito à indenização.
- 🧳 Extravio de bagagem – Se sua mala foi perdida, entregue com atraso ou danificada, você pode ser indenizado por danos morais e materiais.
- 💳 Reembolso de passagem aérea – Cancelou ou não conseguiu voar? Veja como recuperar seu dinheiro, inclusive taxas, e evitar cláusulas abusivas.
Documentos Necessários
- RG e CPF
- Passagem aérea ou comprovante de compra
- Cartão de embarque
- Comprovantes de gastos extras (hotel, alimentação, transporte)
- Prints, e-mails ou registros de comunicação com a companhia
- Breve resumo do ocorrido (o que aconteceu, onde, com quem, e qual foi o prejuízo)
Prazo para Entrar com a Ação
Para voos nacionais, o prazo é de até 5 anos (prescrição civil conforme o CDC). Já para voos internacionais, o prazo é de 2 anos, de acordo com a Convenção de Varsóvia e Montreal.
Indenizações Possíveis
As indenizações por danos morais variam conforme o caso, entre R$ 3.000 e R$ 25.000. Danos materiais, como reembolsos de despesas, também podem ser exigidos judicialmente mediante comprovação.
Como Atuamos
Atendimento em todo o Brasil, inclusive 100% online. Nosso escritório analisa seu caso gratuitamente, propõe a melhor estratégia e ajuíza a ação. Em casos urgentes, podemos pedir liminar para reembolso imediato.
Dúvidas Frequentes
Qual é o valor dos honorários advocatícios? Como é pago?
Os honorários são cobrados com base no sucesso da ação. Em caso de ganho, paga-se um percentual do valor conquistado, sem a necessidade de adiantamento de valores ou despesas com o processo. O pagamento é feito no momento do levantamento do alvará judicial, com a devida prestação de contas ao cliente.
É necessário entregar os documentos pessoalmente ao advogado?
Não. Todos os documentos podem ser enviados digitalmente, inclusive por foto de celular, e-mail ou WhatsApp. O processo é eletrônico e 100% online.
É necessário o comparecimento do passageiro ao Fórum?
Via de regra, não. A maioria das ações contra companhias aéreas é resolvida com base em documentos e provas objetivas, sem a necessidade de depoimento pessoal.
Como é feito o pagamento da indenização após processar a companhia aérea?
O valor da indenização é depositado judicialmente pela companhia aérea. O advogado solicitará ao juiz o levantamento do valor por meio de alvará. Por isso, é importante contratar um advogado devidamente inscrito na OAB e evitar empresas que "compram créditos" sem transparência jurídica.
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