Plano de Saúde Negou Terapia ABA ou Tratamento para Autismo?

A terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é amplamente reconhecida como um dos métodos mais eficazes para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A recusa do plano de saúde em cobrir esse tratamento, quando indicado por profissionais da saúde, é ilegal e afronta tanto a legislação quanto os direitos fundamentais do paciente.

Negativas mais frequentes e por que são abusivas

• ❌ Plano alega que a terapia ABA “não está no rol da ANS”
• ❌ Limitação de número de sessões sem justificativa clínica
• ❌ Exclusão de cobertura para profissionais não médicos
• ❌ Restrição de sessões por mês ou por rede credenciada
• ❌ Negativa sob argumento de que “não há cobertura para autismo”

O que a Justiça tem decidido?

O STJ já consolidou o entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo. Assim, se o tratamento for necessário e prescrito por profissional habilitado, o plano de saúde não pode negar o atendimento. As decisões judiciais mais frequentes incluem:

• ✔ Obrigação de custear integralmente a terapia ABA, sem limite de sessões
• ✔ Cobertura multidisciplinar com equipe indicada pelo médico ou terapeuta
• ✔ Reembolso de valores pagos, quando o plano se nega a oferecer o serviço
• ✔ Indenização por danos morais, quando comprovado sofrimento ou prejuízo à evolução terapêutica

Importância do tratamento precoce e contínuo

Estudos indicam que a intervenção precoce e intensiva é fundamental para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e de linguagem em pessoas com TEA. A interrupção por negativa do plano pode representar retrocessos graves e injustificáveis ao paciente.

Autoridade técnica do nosso escritório

Além da experiência jurídica em demandas contra planos de saúde, nosso fundador, Dr. André Lopes, é também graduando em Psicologia. Isso nos permite compreender, com maior profundidade, os impactos clínicos e emocionais da negativa de tratamento, oferecendo uma atuação mais sensível e estratégica em favor do paciente e sua família.

Documentos necessários para a ação

• 📄 Laudo diagnóstico do TEA com CID
• 📑 Prescrição terapêutica indicando terapia ABA e demais profissionais
• 📋 Negativa do plano de saúde (print, carta, protocolo ou e-mail)
• 🧾 Comprovantes de pagamento (se houve terapia particular)
• 📍 Cartão do plano e documento do titular/responsável

Honorários e forma de atuação

Em geral, atuamos com honorários por êxito (você só paga se a ação for bem-sucedida). Em situações específicas, como pedidos apenas de obrigação de fazer sem pedido de indenização, pode ser cobrado um valor inicial. Tudo é previamente explicado e formalizado.