Negativa Indevida por Carência no Plano de Saúde

Muitos consumidores têm procedimentos recusados pelos planos de saúde com a justificativa de “carência contratual”. No entanto, em casos de urgência ou emergência, essa recusa é considerada abusiva e ilegal. A legislação garante a cobertura nesses casos, e o paciente pode buscar a Justiça para garantir o atendimento imediato e até obter indenização por danos.

Casos mais comuns de negativa indevida

• ❌ Negativa de internação em pronto-socorro por alegação de carência
• ❌ Recusa de parto de emergência ou gravidez de risco
• ❌ Exames ou cirurgias de urgência não autorizados
• ❌ Falta de cobertura em procedimentos para dor intensa, hemorragias ou infartos

Direitos do consumidor nesses casos

• ✔ Atendimento imediato por ordem judicial (liminar em até 72h)
• ✔ Cobertura integral do procedimento ou internação
• ✔ Reembolso de despesas caso o paciente arque com os custos
• ✔ Indenização por danos morais, quando comprovado sofrimento, risco ou exposição indevida

Documentos necessários para entrar com ação

• 📄 Prescrição ou relatório médico com urgência ou risco envolvido
• 📑 Cópia da carteirinha e do contrato do plano
• 📋 Protocolo ou e-mail com a negativa do plano (ou print)
• 🧾 Comprovantes de gastos médicos (caso tenha pago do próprio bolso)
• 📍 Relato breve do ocorrido (quem, onde, quando, o que foi negado)

Honorários e forma de atuação

Em nossa atuação, priorizamos o modelo de êxito: na maioria dos casos, você só paga os honorários ao final do processo, em caso de vitória. No entanto, quando não há possibilidade de pedido de indenização, poderá haver uma pequena cobrança inicial, que será explicada de forma clara desde o início. Nosso atendimento é 100% online, com análise gratuita do caso.