Recusa de Medicamentos de Alto Custo pelo Plano de Saúde

Se você teve o fornecimento de medicamentos de alto custo negado pelo plano de saúde, mesmo com prescrição médica, é importante saber que essa recusa pode ser considerada abusiva e ilegal. A Justiça tem assegurado esse direito aos pacientes, inclusive com decisões urgentes (liminares).

Casos mais comuns de recusa

• ❌ Medicamento fora do rol da ANS
• ❌ Medicamento de uso domiciliar (quando é parte do tratamento prescrito)
• ❌ Tratamento contínuo, quimioterapia ou imunoterapia
• ❌ Remédios indicados para doenças raras ou autoimunes
• ❌ Plano alega custo elevado como justificativa para a negativa

O que o paciente pode exigir?

• ✔ Fornecimento imediato via decisão liminar
• ✔ Cobertura integral, mesmo de medicamentos não listados na ANS
• ✔ Indenização por danos morais, caso comprovada urgência e sofrimento
• ✔ Reembolso se o medicamento já tiver sido pago pelo paciente

Documentos necessários para ingressar com ação

• 📄 Receita ou prescrição médica atualizada com CID
• 📑 Laudo justificando a necessidade do tratamento
• 📋 Documento de negativa do plano (e-mail, carta, print ou protocolo)
• 📷 Print do site ou app do plano informando a recusa
• 🧾 Comprovante de pagamento (se já tiver comprado o medicamento)

Honorários e forma de atuação

Em nossa atuação, priorizamos o modelo de êxito: na maioria dos casos, você só paga os honorários ao final do processo, em caso de vitória. No entanto, em situações específicas — como quando não há pedido de indenização ou apenas o fornecimento do medicamento é buscado — poderá haver uma pequena cobrança inicial, que será informada com clareza desde o início.

Nosso atendimento é 100% online, com contrato transparente, suporte jurídico completo e análise prévia gratuita do seu caso.