Abdominoplastia
Retirada do excesso de pele abdominal, inclusive em casos de abdômen em avental e alterações funcionais.
Direito do paciente e planos de saúde
Plano negou cirurgia reparadora após emagrecimento? Entenda seus direitos.
Atendimento jurídico para pacientes que receberam negativa de abdominoplastia, mamoplastia, braquioplastia, coxoplastia, ginecomastia ou outro procedimento reparador indicado pelo médico.
Quase 20
anos de atuação jurídica
+1.500
casos resolvidos
Presencial e online
atendimento em Salvador e por meios digitais
Entendimento do STJ
Cirurgia reparadora não é necessariamente estética
Após a cirurgia bariátrica, o excesso de pele pode causar infecções, assaduras, limitações de movimento, dor, problemas de higiene e outros prejuízos físicos ou emocionais.
O Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1.069, estabeleceu que a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente ao paciente pós-bariátrico possui cobertura obrigatória pelo plano de saúde.
A indicação médica e a finalidade do procedimento são essenciais
A cobertura não alcança automaticamente qualquer cirurgia plástica. É necessário demonstrar que o procedimento possui finalidade reparadora ou funcional e está relacionado às consequências do tratamento da obesidade.
Procedimentos
Cirurgias frequentemente negadas pelos planos
Mamoplastia
Procedimento para correção do excesso de pele e das alterações mamárias decorrentes da grande perda de peso.
Braquioplastia
Retirada do excesso de pele dos braços quando houver indicação reparadora ou funcional.
Coxoplastia
Correção do excesso de pele nas coxas, conforme a condição clínica e a indicação médica.
Ginecomastia
Procedimento indicado para correção da região torácica masculina após emagrecimento acentuado.
Outros procedimentos reparadores
A necessidade de cobertura depende da finalidade terapêutica, da prescrição e das particularidades clínicas do paciente.
Elementos importantes
O que fortalece a análise do caso?
✓
Prescrição médica detalhada do procedimento.
✓
Excesso de pele com infecções, dermatites ou lesões recorrentes.
✓
Dificuldade de mobilidade, higiene ou realização de atividades.
✓
Relatórios médicos que demonstrem a finalidade reparadora.
✓
Exames, fotografias clínicas e registros do acompanhamento.
✓
Negativa escrita ou protocolo fornecido pela operadora.
Atualização
Cobertura também para quem emagreceu com canetas emagrecedoras
A cobertura obrigatória da cirurgia reparadora (dermolipectomia abdominal / abdominoplastia para correção do abdome em avental) não depende exclusivamente da cirurgia bariátrica.
O item 18 do Anexo II do Rol da ANS prevê cobertura obrigatória para abdome em avental decorrente de grande perda ponderal "em consequência de tratamento clínico para obesidade mórbida ou após cirurgia de redução de estômago".
Isso inclui pacientes que emagreceram por tratamento clínico da obesidade mórbida — como o uso de medicamentos agonistas de GLP-1, as chamadas "canetas emagrecedoras" — desde que presentes os demais requisitos clínicos, como excesso de pele com infecções, dor ou limitação funcional.
Se o seu plano negou a cirurgia reparadora mesmo você tendo emagrecido por tratamento clínico, me procure imediatamente.
💬 Conversar pelo WhatsAppPasso a passo
Como agir após a negativa?
01
Solicite a negativa por escrito
Peça à operadora o documento ou protocolo que informe o motivo da recusa de cobertura.
02
Reúna a documentação médica
Separe a prescrição, o relatório detalhado, os exames e outros elementos que demonstrem a finalidade reparadora ou funcional.
03
Analise a justificativa do plano
A recusa deve ser confrontada com o contrato, a legislação, a documentação médica e o entendimento aplicável ao caso.
04
Avalie a medida adequada
Conforme a urgência e as circunstâncias, pode ser cabível ação judicial com pedido de tutela de urgência, reembolso ou outras providências. A concessão depende da análise judicial.
Documentação
Documentos que podem ser necessários
🩺
Prescrição e relatório médico detalhado
📄
Negativa escrita, protocolo, e-mail ou mensagem do plano
🧪
Exames, fotografias clínicas e relatórios complementares
🪪
Documento pessoal e carteira do plano de saúde
📑
Contrato ou informações sobre o plano, quando disponíveis
🧾
Comprovantes de despesas, caso o procedimento tenha sido particular
Não se preocupe caso ainda não tenha todos os documentos.
No primeiro contato, é possível identificar o que já está disponível
e quais documentos devem ser solicitados.
Leitura complementar
Consulte também o artigo publicado por André Lopes sobre o dever de cobertura das cirurgias reparadoras pós-bariátricas. Acessar artigo no JusBrasil .
Primeiro contato
Como começar o atendimento
O primeiro passo é simples. Você explica qual cirurgia foi indicada, informa o motivo da negativa e envia os documentos que já possui.
1
Conte o que aconteceu
Informe qual procedimento foi solicitado, quando ocorreu a negativa e qual justificativa foi apresentada pelo plano.
2
Envie os documentos disponíveis
Prescrição, relatório médico, exames, negativa e carteira do plano podem ser encaminhados pelo WhatsApp.
3
Entenda as possibilidades
Após a análise inicial, são explicadas as medidas possíveis, os documentos necessários e os próximos passos.
Os honorários podem ser ajustados por êxito. Nos casos em que o pedido principal seja apenas a autorização da cirurgia, pode ser necessária uma parcela inicial, conforme a análise e as condições contratuais.
💬 Iniciar conversa pelo WhatsAppConheça o advogado
André Lopes
André Lopes é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, sob o nº 32.072, com quase 20 anos de atuação jurídica.
Atua em demandas relacionadas a planos de saúde, incluindo negativas de cirurgias reparadoras pós-bariátricas, tratamentos, procedimentos médicos, reembolsos e outras questões envolvendo a assistência à saúde.
O atendimento pode ser realizado presencialmente em Salvador ou por meios digitais.
Quase 20 anos
de atuação jurídica
+1.500
casos resolvidos
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⚖️ OAB/BA 32.072 · Atuação em Direito da Saúde
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre cirurgia reparadora pós-bariátrica
O plano é obrigado a cobrir qualquer cirurgia plástica após a bariátrica? ▾
Não. A cobertura obrigatória reconhecida pelo STJ se refere aos
procedimentos de natureza reparadora ou funcional indicados pelo
médico assistente. Cirurgias exclusivamente estéticas recebem
tratamento jurídico diferente.
O plano pode exigir junta médica? ▾
Havendo dúvida justificada e razoável sobre o caráter estético do
procedimento, a operadora pode utilizar junta médica para avaliar
a divergência, arcando com os honorários dos profissionais,
conforme o entendimento do STJ.
É possível pedir liminar para autorizar a cirurgia? ▾
Pode ser formulado pedido de tutela de urgência quando existirem
elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o risco
relacionado à demora. A decisão depende do juiz e dos documentos
apresentados.
Posso pedir reembolso se paguei a cirurgia? ▾
O reembolso pode ser analisado quando o paciente custeou o
procedimento após uma negativa indevida. A possibilidade e o
valor dependem do contrato e das circunstâncias do caso.
A negativa gera indenização por danos morais? ▾
A indenização não é automática. Ela pode ser discutida conforme
a gravidade da recusa, os prejuízos causados e as circunstâncias
concretas vividas pelo paciente.
O atendimento pode ser realizado à distância? ▾
Sim. O primeiro atendimento, o envio de documentos e o
acompanhamento podem ser realizados por meios digitais.
Seu plano negou a cirurgia? Entenda os próximos passos.
Envie a negativa e a prescrição médica pelo WhatsApp para receber informações sobre a análise do caso e as medidas que podem ser avaliadas.
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