Plano de Saúde Negou Próteses, Stents ou Dispositivos Cirúrgicos?
Se o seu plano de saúde recusou o fornecimento de próteses, órteses, stents, válvulas ou qualquer outro dispositivo necessário à cirurgia, saiba que essa negativa pode ser ilegal. A Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes quando há prescrição médica e o item é essencial para o sucesso do procedimento.
⚙ O que diz a lei sobre esse tipo de negativa?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas contratuais que excluem itens fundamentais ao tratamento são consideradas abusivas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência firme no sentido de que órteses e próteses diretamente ligadas ao ato cirúrgico devem ser cobertas pelo plano, ainda que não constem no rol da ANS.
Casos comuns de negativa indevida
- ❌ Negativa de fornecimento de stent ou válvula cardíaca
- ❌ Recusa de próteses ortopédicas ou colunares durante cirurgia
- ❌ Alegação de que o item “não faz parte do rol da ANS”
- ❌ Plano diz que “o material é de responsabilidade do paciente”
- ❌ Exclusão com base em cláusulas genéricas ou ambíguas
O que é possível exigir na Justiça?
- ✔ Fornecimento imediato dos dispositivos por liminar
- ✔ Cobertura total do procedimento cirúrgico
- ✔ Reembolso integral dos gastos, caso o paciente tenha custeado
- ✔ Indenização por danos morais quando há sofrimento ou risco à vida
Documentos necessários para entrar com ação
- 📄 Relatório médico descrevendo a necessidade do dispositivo
- 📑 Laudo com CID e tipo de cirurgia envolvida
- 📋 Documento de negativa (print, e-mail, carta ou protocolo)
- 🧾 Nota fiscal ou recibo (caso o item já tenha sido adquirido)
- 📍 Comprovantes do plano, documentos pessoais e contrato (se disponível)
Honorários e forma de atuação
Na maioria dos casos, você só paga os honorários ao final do processo, em caso de vitória. Quando não há previsão de indenização, poderá haver um pequeno valor inicial. Tudo é formalizado por contrato com total clareza. Nosso atendimento é 100% online e válido para todo o Brasil.
QUERO AJUDA COM MATERIAL CIRÚRGICO NEGADO