Overbooking: saiba seus direitos e como ser indenizado

Se você foi impedido de embarcar mesmo com passagem comprada e confirmada, por conta de overbooking, você tem direito à indenização por danos morais e materiais. Essa prática é considerada abusiva pela legislação brasileira e pela jurisprudência do STJ.

O que é overbooking (preterição de embarque)?

Overbooking é quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos disponíveis no avião. Isso pode resultar na chamada preterição de embarque: o passageiro é impedido de embarcar, mesmo com o voo confirmado e documentação regular.

Quando o passageiro tem direito à indenização?

• ✔ Foi impedido de embarcar sem justificativa ou reacomodação voluntária;
• ✔ Não foi informado previamente sobre o problema;
• ✔ Sofreu prejuízos com a perda do voo, compromissos, hospedagem, etc.;
• ✔ Houve descaso no atendimento ou ausência de compensação imediata.

Quais são os direitos em caso de overbooking?

• 🛫 Reacomodação em outro voo (mesmo dia ou posterior);
• 💰 Reembolso integral da passagem, se o consumidor desistir;
• 🍽 Alimentação, transporte, hospedagem e assistência adequada;
• ⚖️ Compensação financeira e direito à ação judicial por danos morais.

Como comprovar o overbooking?

• 📄 Cartão de embarque ou comprovante de check-in;
• 📱 Prints de mensagens, chamadas e atendimento no balcão;
• 📸 Fotos da fila, painel ou bilhete de recusa de embarque;
• 🧾 Notas fiscais de gastos extras (hospedagem, transporte, alimentação);
• 📝 Relato com dia, hora, companhia, local e como foi tratado.

Qual o valor da indenização por overbooking?

Depende do caso, mas a média da jurisprudência varia entre R$ 4.000 a R$ 10.000 por danos morais. Prejuízos financeiros comprovados também podem ser cobrados como danos materiais (passagens, hotel, eventos perdidos etc.).

FAQ – Perguntas frequentes

🟤 Preciso processar para receber indenização?

Sim, o pagamento judicial da indenização depende de ação proposta por advogado. A compensação oferecida no balcão da companhia não cobre danos morais.

🟤 É necessário comparecer ao Fórum?

Não. Todo o processo é eletrônico e você pode enviar os documentos por WhatsApp ou e-mail. O advogado acompanha seu caso com transparência.

🟤 Posso processar mesmo tendo aceitado outro voo?

Sim. A reacomodação não elimina o abalo emocional, os transtornos e o direito à reparação moral e material, principalmente se houve atraso e prejuízo.

🟤 O que é compensação voluntária?

É quando a companhia oferece bônus ou valores em troca da desistência do embarque. Nesse caso, o passageiro não tem direito à ação judicial.

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