A Obrigatoriedade dos Planos de Saúde em Custear Cirurgias Reparadoras Pós-Bariátrica: Direito do Paciente e a Jurisprudência do STJ
Tema 1.069 do STJ: Cirurgias Reparadoras Pós-Bariátrica São um Direito do Paciente
A cirurgia bariátrica tem sido uma solução eficaz para pacientes que enfrentam a obesidade severa, proporcionando melhora significativa na qualidade de vida e na saúde geral. No entanto, um dos desafios pós-operatórios são os excessos de pele decorrentes da grande perda de peso, que podem causar desconforto físico, infecções e prejuízos emocionais ao paciente. Diante dessa realidade, surge a necessidade das chamadas cirurgias plásticas reparadoras. Mas quem deve custeá-las?
O Direito do Paciente às Cirurgias Reparadoras
Muitos planos de saúde se recusam a cobrir cirurgias plásticas reparadoras sob o argumento de que são meramente estéticas. No entanto, essa interpretação ignora a finalidade dessas cirurgias, que não são apenas uma questão de aparência, mas sim de saúde e bem-estar. A Justiça tem reiteradamente decidido que essas intervenções possuem caráter reparador e funcional, e não meramente estético, tornando sua cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Tema 1.069 do STJ: Entendimento Vinculante Sobre o Assunto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.069, fixou um importante entendimento sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde em custear as cirurgias plásticas reparadoras após a cirurgia bariátrica. O STJ decidiu que os planos de saúde devem cobrir as cirurgias de caráter reparador, desde que haja indicação médica e que a finalidade seja a restauração da funcionalidade e prevenção de problemas de saúde. Esse entendimento vincula os tribunais inferiores, garantindo maior segurança jurídica para aqueles que precisam desse tipo de procedimento.
O Que Fazer Quando o Plano de Saúde Nega a Cobertura?
Caso o plano de saúde negue a cobertura da cirurgia reparadora, o paciente pode ingressar com uma ação judicial para garantir seu direito. Os principais passos são:
- Obter um laudo médico detalhado, demonstrando a necessidade do procedimento para a saúde do paciente.
- Reunir a negativa do plano de saúde por escrito, o que comprova a recusa indevida.
- Procurar um advogado especializado, que poderá ajuizar uma ação com pedido de liminar, possibilitando a realização da cirurgia com urgência.
Por Que Buscar um Advogado Especializado?
O sucesso dessas ações judiciais depende de um bom embasamento jurídico e da correta condução do processo. Advogados experientes na área de direito da saúde sabem como estruturar o pedido, utilizar a jurisprudência favorável e garantir que o paciente obtenha rapidamente o tratamento necessário.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando esse problema, procure um advogado especializado no assunto. Não permita que a negativa do plano de saúde impeça sua recuperação completa e sua qualidade de vida.
A justiça está do lado do paciente, e eu posso te ajudar a garantir seus direitos!