Orientação jurídica em guarda dos filhos, convivência familiar, fixação e revisão de pensão, cobrança de valores em atraso e exoneração.
Guarda, convivência e pensão são questões relacionadas, mas cada uma possui critérios e providências próprias.
A guarda compartilhada é aplicada como regra quando ambos os genitores estão aptos, mas a solução deve considerar as circunstâncias familiares e o melhor interesse dos filhos.
Situações de risco ou violência doméstica e familiar exigem avaliação específica.A convivência pode estabelecer dias, horários, finais de semana, férias, feriados, viagens e formas de comunicação com os filhos.
Guarda compartilhada não significa necessariamente divisão matemática ou alternância igual do tempo.A pensão é analisada a partir das necessidades de quem recebe, das possibilidades de quem contribui e das circunstâncias do caso.
Pode abranger alimentação, saúde, educação, moradia, vestuário, transporte e outras necessidades.As parcelas não pagas podem ser cobradas judicialmente por diferentes procedimentos, conforme o período e a natureza do débito.
Dependendo do caso, podem existir medidas patrimoniais e rito com possibilidade de prisão civil.A revisão pode ser discutida quando houver alteração relevante nas necessidades de quem recebe ou nas possibilidades de quem paga.
O valor não deve ser reduzido ou aumentado unilateralmente.A exoneração depende de análise judicial e não ocorre automaticamente apenas porque o filho atingiu a maioridade.
Devem ser avaliadas a independência econômica e as demais circunstâncias existentes.Não necessariamente. A guarda compartilhada se refere ao exercício conjunto das responsabilidades e decisões relacionadas aos filhos. A residência de referência e o tempo de convivência são definidos conforme as condições familiares e o interesse da criança ou adolescente.
Quando ambos os genitores estão aptos, a guarda compartilhada é a regra mesmo sem acordo. Ela pode ser afastada quando um dos genitores não deseja exercer a guarda ou quando houver elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar.
Não. A legislação não determina um percentual único para todos os casos. O valor depende das necessidades de quem recebe, das possibilidades de quem paga e das circunstâncias familiares.
Não automaticamente. Enquanto a decisão judicial estiver vigente, a obrigação permanece. Caso tenha ocorrido mudança relevante na condição financeira, é necessário pedir judicialmente a revisão.
A prisão civil depende do procedimento adotado e da decisão judicial. O rito prisional pode abranger até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem durante o processo.
Não. O fim da obrigação depende de decisão judicial. A maioridade é um elemento relevante, mas também são analisadas a independência econômica, os estudos e as demais circunstâncias do beneficiário.
André Lopes é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, sob o nº 32.072, com quase 20 anos de atuação e especialista em Direito de Família e Sucessões.
Também é graduando em Psicologia e atua em questões relacionadas à guarda, convivência familiar, pensão alimentícia, revisão, exoneração e execução de alimentos.
O atendimento jurídico é realizado diretamente pelo advogado, presencialmente ou por meios digitais.
