Plano de Saúde Negou Cirurgia: O Que Fazer?

Se o plano de saúde se recusou a autorizar uma cirurgia necessária, saiba que isso pode representar uma prática abusiva e ilegal. A Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes em situações como essa, especialmente quando há prescrição médica e risco à saúde.

Motivos mais comuns de recusa (e quando são ilegais)

• ❌ Alegação de que a cirurgia não está no rol da ANS
• ❌ Procedimento supostamente estético (ex: retirada de pele após bariátrica)
• ❌ Exigência de carência mesmo em caso de urgência
• ❌ Dúvidas sobre cobertura contratual ou exclusão de cláusulas genéricas
• ❌ Alegação de que o procedimento é de “caráter experimental”

Seus direitos garantidos pela lei

• ✔ Acesso à cirurgia com urgência, por ordem judicial (liminar)
• ✔ Reembolso de valores pagos, caso o paciente arque com a cirurgia
• ✔ Indenização por danos morais em razão da recusa indevida
• ✔ Multa diária contra o plano em caso de descumprimento da liminar

Documentos importantes para ingressar com ação

• 📄 Relatório médico com CID e justificativa para a cirurgia
• 📑 Prescrição e indicação do procedimento completo
• 📋 Documento de recusa do plano (carta, e-mail, print ou protocolo)
• 🧾 Comprovante de pagamento (se você já realizou a cirurgia)
• 📷 Comprovantes de mensagens, e-mails e atendimentos

Honorários e forma de atuação

Em nossa atuação, priorizamos o modelo de êxito: na maioria dos casos, você só paga os honorários ao final do processo, em caso de vitória. No entanto, em situações específicas — como quando não há pedido de indenização e o foco é apenas a autorização da cirurgia — poderá haver uma pequena cobrança inicial, que será explicada de forma clara e antecipada.

Nosso atendimento é 100% online e personalizado. Atuamos em todo o Brasil com contrato transparente e suporte completo.